A rescisão de trabalho é a terminação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ou do empregado. Ela pode ser por acordo, abandono do emprego, demissão, dispensa sem justa causa, rescisão por extinção da empresa ou por morte do empregado. A rescisão deve ser formalizada através de uma carta assinada pelas partes envolvidas. Na carta, deve constar a data da rescisão e indicar como cumprirá o aviso prévio.
Quais são os tipos de rescisão?
Cada trabalhador tem o seu próprio histórico de vida, o que faz com que existam diversos tipos de rescisões trabalhistas. Cada caso é único e requer atenção especial para que ocorra da melhor forma possível para o trabalhador.
As rescisões trabalhistas podem ser por:
– motivo de extinção do contrato de trabalho;
– abandono de emprego;
– demissão por justa causa;
– demissão por culpa recíproca;
– demissão por iniciativa do empregador;
– rescisão por acordo entre as partes.
Extinção do contrato de trabalho
A rescisão por motivo de extinção do contrato de trabalho ocorre quando o empregador ou o empregado resolve encerrar a relação contratual. Pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, e geralmente ocorre por motivos como: aposentadoria, falecimento, mudança de residência, extinção da empresa, etc.
Abandono de Emprego
A rescisão por abandono de emprego ocorre quando o empregado, sem justa causa, deixa de comparecer ao trabalho por mais de dias consecutivos.
Demissão por justa causa
A rescisão por demissão por justa causa é a mais comum e acontece quando o empregador dispensa o empregado por algum motivo legal. São consideradas justas causa para demissão: a) desídia; b) embriaguez habituais; c) faltas injustificadas ao trabalho; d) atos imorais, ofensivos à moral ou à dignidade da pessoa; e) violação de deveres ou contrato; f) delito contra a economia popular, o patrimônio ou contra as finanças públicas.
Demissão por culpa recíproca
A rescisão por demissão por culpa recíproca ocorre quando os empregados demitidos por justa causa pedem o pagamento das verbas rescisórias e o empregador não aceita. Neste caso, os empregados devem deixar de comparecer ao trabalho e aguardar a notificação da justiça para começar o processo de demissão.
Demissão por iniciativa do empregador
A rescisão por iniciativa do empregador ocorre quando o empregador resolve encerrar a relação contratual por qualquer motivo. Geralmente é por motivos econômicos, como a crise financeira.
Rescisão por acordo entre as partes
A rescisão por acordo entre as partes ocorre quando os empregados e o empregador chegam a um acordo para encerrar a relação contratual. Geralmente é por motivos econômicos, como a crise financeira.
O que deve ser pago na rescisão de trabalho?
A rescisão de trabalho é um momento delicado na vida de qualquer empregado. Muitos problemas podem ocorrer neste momento, desde questões trabalhistas até problemas previdenciários. É importante, neste momento, estar bem informado sobre todos os direitos que você possui, como benefícios específicos de sua categoria, por exemplo, adicional de insalubridade.
Um dos pontos mais importantes na rescisão de trabalho é saber quanto deve ser pago ao empregado. Existe uma série de parcelas que devem ser pagas na rescisão de trabalho, e é importante estar ciente dessas parcelas para não ser surpreendido na hora da rescisão.
A seguir, veremos quais são as parcelas que devem ser pagas na rescisão de trabalho.
- indenização por tempo de serviço;
- aviso prévio;
- salário proporcional;
- férias proporcionais;
- FGTS;
- multa rescisória.
A indenização por tempo de serviço é a primeira parcela que deve ser paga na rescisão de trabalho. Esta indenização corresponde ao valor dobrado do último salário recebido pelo empregado.
O aviso prévio é a segunda parcela que deve ser paga na rescisão de trabalho. Este aviso prévio deve ser pago pelo empregador ao empregado caso este último queira se demitir. Se o empregador demitir o empregado, o aviso prévio deve ser pago pelo empregado.
O salário proporcional é a terceira parcela que deve ser paga na rescisão de trabalho. Este salário corresponde ao valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.
As férias proporcionais são a quarta parcela que deve ser paga na rescisão de trabalho. Estas férias correspondem ao valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.
O FGTS é a quinta parcela que deve ser paga na rescisão de trabalho. Este FGTS corresponde ao valor depositado pelo empregador em uma conta vinculada do empregado.
A multa rescisória é a sexta parcela que deve ser paga na rescisão de trabalho. Esta multa rescisória corresponde ao valor de 40% do FGTS.
Como calcular a rescisão de trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho pode ser calculada através da fórmula:
Valor da rescisão = (salário integral + aviso prévio + salário proporcional + férias proporcionais + 1/3 de décimo terceiro salário) x ( tempo de serviço / 30 )
No caso de rescisão por iniciativa do empregador, a lei exige que seja cumprido o aviso prévio, salvo nas hipóteses de dispensa sem justa causa ou por morte do empregado.
Qual o prazo para pagamento da rescisão de trabalho?
O pagamento da rescisão de trabalho, seja ela amigável ou judicial, possui prazo específico para que seja realizado. De acordo com o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento da rescisão amigável deve ser efetuado até o quinto dia útil subsequente à data da homologação pela autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enquanto que o pagamento da rescisão judicial deve ocorrer até o décimo dia útil subsequente à data em que for protocolada a petição inicial.
No entanto, existem casos em que o empregador não cumpre com o prazo estipulado na CLT, sendo necessária a intervenção do trabalhador para que receba os seus direitos. Nesses casos, o trabalhador pode procurar ajuda da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para realizar uma ação judicial.
Apesar de ser um processo burocrático, a rescisão de trabalho é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, é importante que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e de como proceder em caso de descumprimento por parte do empregador.
Em caso de maiores orientações sobre o processo, recomendamos a consulta direta à um advogado previdenciarista.
Conclusão
Neste artigo entendemos o que é uma rescisão de trabalho e os tipos de rescisão que podem ocorrer entre empregado e empregador.
Além disso pudemos identificar quais são os valores que são considerados no pagamento da rescisão pelo empregador e também como realizar este cálculo.
Em caso de maiores orientações sobre o processo, recomendamos a consulta direta à um advogado previdenciarista ou um advogado trabalhista para lhe ajudar.